Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Geraew AI ("Plataforma"), disponível em www.geraew.com.br, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você não deverá utilizar a Plataforma.

A Geraew AI reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, sendo o usuário notificado por meio da Plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a notificação constitui aceitação das alterações.

2. Descrição do Serviço

A Geraew AI é uma plataforma online que utiliza tecnologias de inteligência artificial para geração de imagens e vídeos a partir de comandos textuais (prompts) fornecidos pelo usuário. Os serviços podem incluir, entre outros:

• Geração de imagens estáticas com base em descrições textuais
• Geração e edição de vídeos com auxílio de inteligência artificial
• Ferramentas de edição, aprimoramento e personalização de conteúdo visual
• Armazenamento temporário de conteúdos gerados na Plataforma

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para acessar determinadas funcionalidades, o usuário deverá criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é integralmente responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha)
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente a Geraew AI sobre qualquer uso não autorizado de sua conta

A Geraew AI reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio.

4. Uso Aceitável da Plataforma

O usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de maneira ética e em conformidade com a legislação vigente. É expressamente proibido utilizar a Plataforma para:

• Gerar conteúdo que envolva pornografia infantil, exploração de menores ou qualquer conteúdo ilícito
• Criar imagens ou vídeos de pessoas reais sem o consentimento explícito dessas pessoas
• Produzir conteúdo difamatório, discriminatório, que incite violência ou ódio
• Gerar conteúdo que viole direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Criar deepfakes ou conteúdos enganosos com o intuito de desinformar ou fraudar
• Praticar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte da Plataforma
• Utilizar a Plataforma para envio de spam, phishing ou qualquer atividade maliciosa
• Sobrecarregar intencionalmente os servidores ou interferir no funcionamento da Plataforma

A Geraew AI reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo que viole estas diretrizes e de suspender ou banir usuários infratores.

5. Propriedade Intelectual

6. Planos e Pagamentos

A Geraew AI pode oferecer planos gratuitos e pagos. Ao contratar um plano pago, o usuário concorda com os preços e condições vigentes no momento da contratação. As condições específicas de cada plano, incluindo limites de geração, funcionalidades disponíveis e políticas de reembolso, estarão descritas na página de preços da Plataforma.

O não pagamento poderá resultar na suspensão do acesso às funcionalidades do plano contratado.

7. Limitação de Responsabilidade

A Geraew AI é fornecida "no estado em que se encontra" (as is). Na máxima extensão permitida por lei, a Geraew AI não se responsabiliza por:

• Indisponibilidade temporária da Plataforma ou interrupções no serviço
• Conteúdo gerado pela inteligência artificial que possa ser considerado impreciso, ofensivo ou inadequado
• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma
• Perda de dados ou conteúdos armazenados na Plataforma
• Uso indevido do conteúdo gerado por terceiros

O usuário é o único responsável pelo uso que faz do conteúdo gerado na Plataforma.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais dos usuários é regido pela nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos de Uso. A Geraew AI compromete-se a tratar os dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

9. Rescisão

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da Plataforma. A Geraew AI pode suspender ou encerrar o acesso do usuário a qualquer momento, em caso de violação destes Termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Após o encerramento, os conteúdos armazenados na conta do usuário poderão ser permanentemente excluídos após o período de retenção previsto na Política de Privacidade.

10. Disposições Gerais

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Geraew AI para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.